GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 4ª RELATORIA Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
1. Processo nº: 9231/2021
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1588/2021 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CAMARA DE PUGMIL3. Responsável(eis): DAYANE BEZERRA DO VALE DIAS - CPF: 00226983102 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PUGMIL 7. Distribuição: 4ª RELATORIA
8. DESPACHO Nº 89/2022-RELT4
8.1. Trata-se de Expediente decorrente da fiscalização realizada pela 4ª Diretoria de Controle Externo no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pugmil -TO.
8.2. Considerando que após o pedido de prorrogação de prazo, conforme Expediente nº 10739/2021 (evento 5), a Câmara Municipal de Pugmil -TO não apresentou justificativas ou esclarecimentos, conforme Informação nº 108/2022 (evento 8).
8.3. Desta forma, encaminho os autos à 4ª Diretoria de Controle Externo para o reexame da matéria e, havendo permanência das impropriedades detectadas, apresente sugestão de encaminhamento, nos termos do art. 11 da IN nº 04/2019, bem como art. 142-A do Regimento interno desta Corte de Contas.
8.4. Após, retornem-se os autos a esta Relatoria.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de fevereiro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 02/02/2022 às 17:19:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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